Em primeiro lugar, é preciso diferenciar “notificação de infração” e “notificação de penalidade” (sabendo que os órgãos de trânsito...

A preocupação com a saúde e bem estar do trabalhador é traço marcante do direito brasileiro, bem como objeto de atenção do empreendedor,...

Em votação realizada no último dia 22 de agosto de 2018, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por maioria, que o não...

A trajetória humana é permeada por eventos inevitáveis que, sem prévio aviso, põe-nos numa condição de vulnerabilidade. Como já dizia o...

A parcela intitulada “adicional de insalubridade” é devida a todos aqueles empregados que exercem determinadas atividades nas quais estão...

Em recente julgado (26/06/18), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu que a mora (o atraso) reiterada no recolhimento fundiário...